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Silvio César Cardoso de Freitas

Brasília (DF)

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Sobre mim

É advogado e sócio da César Freitas e Bittencourt Advogados Associados (@cesarfreitas_advogados). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Mestre em Ciências Militares Stricto Sensu pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO). Especialista em Direito Militar pela UCB. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal Militar. Tel: 61-3877-0100 e 98124-8999.

Publicações

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Silvio César Cardoso de Freitas

Artigo · há 4 meses

Pensões e Proventos Militares: Desvendando a Nuance entre Direitos Adquiridos e Novas Interpretações Jurisprudenciais

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Silvio César Cardoso de Freitas

Artigo · há 4 meses

O Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar: O Caso da “Falsa Solteira” e a Superação da Vedação Abstrata

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Silvio César Cardoso de Freitas

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Militar, 38%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Administrativo, 23%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Silvio César Cardoso de Freitas

Comentário · ano passado

Pensão Militar por Morte Ficta: A (In)Constitucionalidade, (I)Legalidade e a (Anti)Eticidade na Legislação Castrense!

Silvio César Cardoso de Freitas · ano passado

Olá Sr. Manoel, boa-tarde! Poderia nos contactar no telefone (61) 98371-4244.
Para explicar melhor o caso da Pensão Militar.

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Silvio César Cardoso de Freitas

Comentário · há 2 anos

Crime Militar e o ANPP

Silvio César Cardoso de Freitas · há 4 anos

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Silvio César Cardoso de Freitas

Comentário · há 2 anos

O Afastamento de Militares em Concurso Público:

Silvio César Cardoso de Freitas · há 2 anos

Olá Max Felix,

Bem, a Administração Militar posiciona o militar temporário aprovado em concurso em duas situações:

1ª) se o militar temporário concluiu o tempo que se obrigou a permanecer na Força antes de tomar posse, faz jus a receber a compensação pecuniária; e

2ª) se a posse no concurso ocorreu antes do término do serviço militar que se obrigou a cumprir, a Administração Militar tem entendimento consolidado que a L 7.963/1989 veda a concessão de compensação pecuniária nesses casos.

A única saída, ao nosso ver, é por meio de Decisão Judicial.

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Recomendações

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Comentário · há 8 meses

STF Invalida Regra Que Proibia Casados e Pais de Ingressarem nas Forças Armadas.

Silvio César Cardoso de Freitas · há 11 meses

É ótimo ver o Judiciário derrubando barreiras sem sentido, como impedir quem é casado de entrar nas Forças Armadas. Foi um golaço. Mas a gente precisa ser honesto: as Cortes Superiores têm que olhar com a mesma coragem para as injustiças que a Lei 13.954/2019 trouxe para os temporários. A dignidade do militar não acaba quando ele entrega a farda. Não faz o menor sentido dar tratamento diferente para quem correu exatamente o mesmo risco e sofreu o mesmo dano, só por causa do tipo de contrato.

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Jonatas Luiz Dos Santos

Comentário · há 2 anos

O Afastamento de Militares em Concurso Público:

Silvio César Cardoso de Freitas · há 2 anos

É uma dúvida: O militar temporário que se afastar para posse em concurso público tem direito de perceber a pecúnia de acerto financeiro?

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Comentário · há 4 anos

Crime Militar e o ANPP

Silvio César Cardoso de Freitas · há 4 anos

Excelente os artigos, Dr. Obrigada pela contribuição.

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